CNDH GUINÉ-BISSAU

COMISSÃO NACIONAL PARA DIREITOS HUMANOS

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A Comissão Nacional para os Direitos Humanos foi criada através do Decreto nº 06/2002 de 15 de fevereiro.

A CNDH é um organismo do Estado encarregue da Proteção, Promoção da observância e a Defesa dos Direitos Humanos na Guiné – Bissau, funcionando também como órgão consultivo e de monitoramento da Políticas Públicas nesse domínio

MENSAGEM DA PRESIDENTE

Todos os seres humanos nascem livre com a garantia de uma vida digna considerados fundamentais para dignidade humana. Assim começa o respeito pelos direitos humanos.

A Constituição da República da Guiné-Bissau ressalva direitos a liberdade e garantias a todos os cidadãos, bem como os compromissos internacionais assumidos no que tange ao respeito, proteção e promoção dos direitos humanos no país, quer no âmbito das Nações Unidas quer no da Carta Africana.

A Constituição da Guiné-Bissau, ainda abre solenemente com a afirmação de que a Republica da Guiné Bissau garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, o acesso a justiça e a paz.

 

Contudo é visível o constrangimento, o Governo da Guiné – Bissau não deixa de assumir os seus deveres fundamentais de salvaguardar as conquistas do povo e, em particular, a ordem democrática constitucional instituída. Apesar de reconhecemos que o país ainda enfrenta vários desafios para o desenvolvimento no desenho das políticas de abordagem de direitos humanos.

É importante lembrar que, a consecução do efectivo respeito de todos os Direitos Humanos na nossa sociedade é uma tarefa que interpela a todos que acreditam na imanente dignidade da pessoa humana e estão firmemente convencidos de que só no incontestável respeito dos direitos humanos poderemos progredir no sentido do bem-estar geral e individual.

Para finalizar, gostaria de deixar meus sinceros apreços ao povo guineense, assumindo a responsabilidade da implementação dos desígnios fundamentais da inviolabilidade e inalienabilidade da dignidade humana e colocar a bandeira de direitos humanos no posto  mais alto do país.

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