A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania saúda a validação do primeiro Relatório da Guiné-Bissau relativo à implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como do Protocolo de Maputo sobre os Direitos da Mulher em África e reafirma a sua determinação em monitorizar a implementação efetiva destes instrumentos, em estreita articulação com os poderes públicos e os atores sociais.
Fernanda Maria da Costa, que falava nesta quarta-feira, dia 25, durante o workshop realizado para validação dos dois documentos (que decorre em Bissau, de 25 a 26 do corrente mês), qualificou o encontro como momento de transcendente significado para o país que, pela primeira vez, apresenta, de forma estruturada, analítica e transparente os progressos alcançados, os desafios que ainda persistem e os compromissos inabaláveis que assumimos na promoção e salvaguarda dos direitos fundamentais, com particular enfoque na dignidade e nos direitos das mulheres.
Fez saber que a Carta Africana consagra os valores universais de liberdade, justiça e solidariedade, constituindo o alicerce para a edificação de uma África mais equitativa e democrática, enquanto o Protocolo de Maputo densifica estes princípios, posicionando a igualdade de género e a proteção integral da mulher no cerne da agenda política e jurídica do continente.
Rigor e isenção
Segundo a presidente da CNDHC, este relatório é o corolário de um esforço concertado entre as instituições do Estado, a sociedade civil e os parceiros internacionais. Representa não apenas um exercício de prestação de contas e transparência, mas sobretudo, um compromisso renovado com a dignidade da pessoa humana e com o pleno exercício da cidadania.
Na sua opinião, existem domínios que reclamam atenção premente e um empenho coletivo inadiável, tais como a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, através do robustecimento de mecanismos de denúncia, proteção e reparação eficazes; a concretização da igualdade de género, assegurando que o quadro normativo se traduza em mudanças tangíveis no quotidiano das nossas comunidades e instituições.
De igual modo, o reforço da capacidade e independência da instituição nacional de direitos humanos, garantindo a sua atuação com a necessária autoridade e credibilidade; a promoção de uma cidadania ativa, em que cada indivíduo seja um agente consciente na construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária.
Finalmente, Fernanda da Costa garantiu que a CNDHC manter-se-á na vanguarda deste processo, agindo com rigor e isenção para que os compromissos validados resultem numa melhoria qualitativa da vida de todos os cidadãos guineenses.
De salientar que a cerimónia foi presidida pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Carlos Pinto Pereira.
ISB