A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos enalteceu a importância da Estratégia Nacional para o setor, explicando que o documento espelha a visão geral do governo e da sociedade civil nessa matéria, contendo eixos estratégicos, orientados para assegurar as garantias fundamentais, proteção de indivíduos e grupos sociais contra as diversas ações ou omissões contra o gozo dos seus direitos.
Fernanda Maria da Costa, que falava no passado dia 23 de abril, na abertura do ateliê de dois dias, organizado no quadro da divulgação e lançamento oficial da Estratégia Nacional para os Direitos Humanos, reconheceu que a problemática de promoção, proteção e respeito pelos direitos humanos na Guiné-Bissau constitui um desafio tanto de governo bem como da sociedade em toda a sua dimensão, atendendo a sua transversalidade.
Por isso, adiantou, envolver e estimular a participação ativa da sociedade nos espaços de debate sobre a assunto é o caminho para a construção de uma sociedade mais justa e representa o semear das sementes, que levará à colheita da transformação e do desenvolvimento do país, que se querer para o futuro.
Segundo ela, não basta somente saber elencar os direitos mínimos a serem assegurados a todos, mas também é importante lutar para que esses direitos sejam uma realidade e que os princípios da igualdade e do respeito pela dignidade humana sejam interiorizados e praticados no nosso dia-a-dia.
Servindo-se de guião no capítulo de promoção, proteção e respeito pelos direitos humanos na Guiné-Bissau, Fernanda da Costa convida a todos a se apropriarem da Estratégia Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania e o seu Plano de Ação. Isto, como forma de lutar e exigir, de uma maneira ordeira, a quem de direito o respeito pelos elementos supracitados e, ainda, atender os princípios basilares dos direitos humanos na elaboração e execução das políticas públicas.
Na opinião da responsável máxima da CNDH, o panorama dos direitos humanos no país só mudará quando entendermos que: homens e mulheres têm os mesmos direitos; as pessoas com deficiência, os imigrantes, as minorias têm os mesmos direitos; as crianças e os idosos devem ser protegidos de todo o tipo de agressão ou violência; ninguém deve ser submetido a tortura ou maus tratos; as pessoas com doença mental merecem tratamento digno; todos têm direito a saúde, água, habitação, educação, segurança alimentar, proteção social, emprego: a nossa condição social ou económica não nos faz superior ou inferior a ninguém; todos são iguais perante a lei; soubermos cumprir com o nosso dever e exigir o nosso direito de uma forma pacífica.
Finalmente, a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos prometeu, junto com a sua equipa, trabalhar arduamente no monitoramento da implementação da Estratégia Nacional e o Plano de Ação.
Importa salientar que o ateliê de lançamento deste documento, que decorreu de 23 a 24 de abril, juntou em Bissau, técnicos ligados ao setor dos direitos humanos, sob a organização da Comissão Nacional para os Direitos Humanos.
ISB