A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos da Guiné-Bissau e o seu Secretário Executivo estão em Lisboa para participar, de 26 a 27 de setembro, nas comemorações do 50º aniversário de Provedor da Justiça em Portugal (entretanto celebrado desde 25 de Abril) e, também, na 7.ª reunião da Rede CPLP de Direitos Humanos.
Neste sentido, a Dr.ª Fernanda Maria da Costa e o Dr. Joel Aló Fernandes vão discutir, ao lado dos colegas lusófonos, dois principais eixos do Plano de Atividades da Rede para o biénio 2024-2025, nomeadamente contribuir para a criação e/ou reforço das Instituições Nacionais dos Direitos Humanos (INDH) e aprofundar a cooperação entre as INDH.
No primeiro eixo do plano a ser discutido, os os membros da Rede de Provedores de Justiça, de Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pretendem essencialmente: Fomentar a criação do Provedor de Justiça na Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe; Apoiar os processos de acreditação dos membros junto da GANHRI e promover a missão e reforço das INDH, a par de uma cultura de direitos humanos no espaço CPLP.
No segundo eixo, os participantes perspetivam estimular a partilha regular de boas práticas e conteúdos relevantes em matéria de PPDH, bem como promover um projeto de cooperação para assistência técnica e capacitação institucional dirigido aos Membros dos PALOP e Timor-Leste.
Sobre a Rede
A Rede de Provedores de Justiça, de Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi constituída em 28 de maio de 2013, em Lisboa, tendo como objetivo primordial “a proteção e promoção dos direitos humanos e o reforço do papel das INDH no âmbito da CPLP”.
É integrada pelos Provedores de Justiça de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, as Comissões Nacionais de Direitos Humanos de Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Brasil e, com o estatuto de observador, a Comissão Interministerial dos Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe.
Em março de 2024, a Presidência interina da Rede CPLP de Direitos Humanos foi assumida pela Provedora de Justiça de Portugal, Maria Lúcia Amaral, para o biénio 2024-2025, enquanto responsável pelo Secretariado Executivo, uma vez que a Comissão Interministerial dos Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, país que assume atualmente a presidência pro tempore da CPLP, tem o estatuto de observador (e não de membro) da Rede.
Neste contexto, a Presidência interina elaborou o presente projeto de Plano de Atividades para o biénio de 2024-2025, para respetiva apresentação e discussão na 7.ª Reunião da Rede CPLP de Direitos Humanos, no dia 26 de setembro de 2024, em Lisboa.
ISB