A presidente da Comissão Nacional para os Direitos representou a Guiné-Bissau no primeiro Fórum Conjunto dos Mecanismos Especiais da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que decorreu em Dakar, no Senegal, de 25 a 27 de abril último.
Sob o lema “Impulsionar a proteção e a promoção dos direitos humanos em África: Fortalecendo compromissos, superando desafios e reforçando oportunidades”, o encontro foi organizado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CNDHP) e congregou distintas instituições internacionais que intervêm no setor, assim como a sociedade civil, académicos e peritos na matéria de Direitos Humanos.
O objectivo do fórum era de refletir sobre o estado dos direitos humanos no continente, mensurar os ganhos, identificar os principais desafios e definir em conjunto como a CADHP pode contribuir melhor para a proteção e promoção dos direitos humanos em África, particularmente no contexto da agenda de direitos humanos e governação da União Africana.
Teve também como propósito, rever e refletir sobre os avanços alcançados pela Comissão Africana na defesa dos direitos humanos, reconhecendo as conquistas e compreendendo os impedimentos enfrentados pelos seus mecanismos especiais e possíveis estratégias para a sua maior eficácia.
O encontro de Dakar avaliou criticamente o estado de ratificação e aplicação dos instrumentos de direitos humanos, identificando lacunas e catalisando ações para uma maior proteção e promoção dos direitos humanos.
Houve ainda um intercâmbio de experiências, promovendo parcerias que colmatem o fosso entre as aspirações e as realidades no terreno.
No entanto, os debates da reunião centraram-se, essencialmente, em temas como o ponto de situação da ratificação dos instrumentos de direitos humanos, diálogos sobre o avanço da proteção e promoção dos mesmos e dos povos no âmbito da União Africana. Debruçou, igualmente, sobre as leis não vinculativas e a jurisprudência da CADHP e o seu impacto.
Criação de Mecanismos Especiais
No desempenho das suas funções, a CADHP identificou a necessidade de foco especializado em questões específicas de direitos humanos que sejam complexas, generalizadas ou apresentem desafios especiais no contexto africano.
Para o efeito, criou Mecanismos Especiais, normalmente dirigidos por comissários e que, por vezes, incluem a participação de peritos africanos nomeados para o efeito, a fim de prestar a atenção pormenorizada necessária a estes domínios.
Esses mecanismos permitem uma abordagem mais diferenciada da proteção dos direitos humanos e o desenvolvimento de conhecimentos especializados sobre questões específicas, como os direitos da mulher, a liberdade de expressão ou a situação dos deslocados internos.
Segundo uma nota distribuída aos participantes e que a Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) teve acesso, através da sua presidente, a criação de um Fórum de Mecanismos Totalmente Especiais reconhece a interligação dos direitos humanos e dos mecanismos de trabalho da CADHP, bem como a importância da colaboração, cooperação e coordenação entre várias partes interessadas na promoção e proteção dos direitos humanos em África como um passo estratégico para promover um trabalho holístico e integrado na matéria.
Adianta o documento que tal fórum proporcionaria uma plataforma para que todos os Mecanismos Especiais se reunissem, com diversos parceiros da CADHP e partes interessadas no sistema africano de direitos humanos, para mostrar o seu trabalho e a sua inter-relação, destacar as questões/desafios transversais, partilhar ideias e desenvolver abordagens abrangentes às questões de direitos humanos, que são transversais aos diferentes mandatos.
Reunir os vários Mecanismos Especiais num único fórum para se envolver com diversas partes interessadas teria vários benefícios, tais como: estimular a colaboração; reforçar a eficiência; incentivar a inovação; fortalecer a advocacia; ampliar o impacto.
ISB